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08 de janeiro de 2008 | Justiça Reconhecida união estável entre mulheres
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A Justiça de Porto Alegre reconheceu ontem o relacionamento homossexual
entre duas mulheres como uma união estável.

O juiz Roberto Arriada Lorea, da 2ª Vara de Família e Sucessões da Capital,
decidiu que 25 anos de convivência entre a autora do processo, uma mulher de
63 anos, e sua companheira - já morta - formaram uma família.

O tema é controverso entre os juristas no Brasil, pois a união estável tem
os mesmos efeitos jurídicos de um casamento, para casos de pedidos de pensão
alimentícia e herança, por exemplo. A discussão ocorre porque a Constituição
define como entidade familiar a união estável entre um homem e uma mulher.
No entanto, em sua decisão, Lorea destaca que a nova definição da família
brasileira contempla os casais formados por pessoas do mesmo sexo.

Em sua decisão, Lorea diz que negar o acesso ao casamento civil a pessoas do
mesmo sexo é uma forma de segregação, como se faz em relação à cor da pele.



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DURA AQUILO QUE PASSAR PELO TEMPO QUE DURAR


"Se você não concordar, não posso me desculpar..."
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